Flashcard FC420897
Quando a hipoteca dada pela construtora não tem eficácia perante adquirentes que cumpriram o contrato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
Quando a hipoteca dada pela construtora não tem eficácia perante adquirentes que cumpriram o contrato?
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Resposta
Não tem eficácia quando a hipoteca transfere ao consumidor o risco do empreendimento; adquirentes de boa‑fé que quitaram o preço têm direito ao imóvel livre de ônus.Veja como foi cobrado:
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