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Flashcard FC420898

A teoria do adimplemento substancial autoriza a adjudicação compulsória em promessa de compra e venda sem pagamento integral?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

A teoria do adimplemento substancial autoriza a adjudicação compulsória em promessa de compra e venda sem pagamento integral?
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Resposta

Não.
A adjudicação exige quitação integral do preço; o adimplemento substancial não autoriza transferência judicial sem pagamento total.





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