Flashcard FC420899
Qual a garantia legal do construtor quanto à solidez e segurança da obra e quais os prazos aplicáveis para garantia e para pretensão indenizatória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Qual a garantia legal do construtor quanto à solidez e segurança da obra e quais os prazos aplicáveis para garantia e para pretensão indenizatória?
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Resposta
Garantia irredutível de 5 anos pela solidez e segurança; ação decadencial do dono em 180 dias desde o aparecimento do vício.Pretensão indenizatória e responsabilidade contratual prescrevem em 10 anos, iniciando-se pela actio nata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419026
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