Flashcard FC420901
Em que regime de bens a doação entre cônjuges é considerada nula, autorizando o tabelião a recusar sua lavratura?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Em que regime de bens a doação entre cônjuges é considerada nula, autorizando o tabelião a recusar sua lavratura?
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Resposta
Comunhão universal de bensDoação nula por impossibilidade do objeto, podendo configurar fraude à lei e justificar a recusa do tabelião.
Veja como foi cobrado:
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