Flashcard FC420902
A promessa de compra e venda vincula as partes desde a celebração independentemente de registro, e a cláusula de retrovenda é eficaz mesmo sem constar da escritura?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
A promessa de compra e venda vincula as partes desde a celebração independentemente de registro, e a cláusula de retrovenda é eficaz mesmo sem constar da escritura?
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Resposta
Sim. A promessa é contrato preliminar bilateral e autônomo que gera força obrigatória desde a celebração, independentemente de registro; a cláusula de retrovenda é válida e exigível, e sua renúncia exige a mesma forma do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419029
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