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Flashcard FC420904

O contrato de seguro por danos pessoais abrange indenização por danos morais?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

O contrato de seguro por danos pessoais abrange indenização por danos morais?
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Resposta

Sim. Abrange danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
Cláusulas ambíguas interpretam-se restritivamente em favor do segurado (contra proferentem); seguradora deve demonstrar claramente a exclusão.




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