Flashcard FC420906
O desconto de parcelas de empréstimo diretamente em conta‑corrente se submete aos limites da margem consignável aplicáveis a descontos em folha?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
O desconto de parcelas de empréstimo diretamente em conta‑corrente se submete aos limites da margem consignável aplicáveis a descontos em folha?
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Resposta
Não. O desconto em conta decorre de autorização prévia do titular e não se submete à margem consignável de contracheque.Em caso de superendividamento, cabe busca de revisão contratual ou proteção pelo CDC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419033
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