Flashcard FC420910
A convenção condominial pode excluir responsabilidade por furtos em vagas privativas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
A convenção condominial pode excluir responsabilidade por furtos em vagas privativas?
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Resposta
Sim. É válida se prevista na convenção registrada,
salvo normas de ordem pública ou prova de culpa/omissão do condomínio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419037
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