Flashcard FC420913
As obrigações de recompor Reserva Legal e APP são propter rem e exigíveis do titular do direito real independentemente do autor do dano?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
As obrigações de recompor Reserva Legal e APP são propter rem e exigíveis do titular do direito real independentemente do autor do dano?
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Resposta
Sim. São obrigações propter rem, vinculadas ao imóvel e exigíveis do titular registral ou possuidor independentemente do agente material; a averbação na matrícula reforça a onerosidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419040
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