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Flashcard FC420919

Em caso de insolvência dos responsáveis, pode o patrimônio do incapaz responder pela indenização?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Em caso de insolvência dos responsáveis, pode o patrimônio do incapaz responder pela indenização?
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Resposta

Sim: os responsáveis respondem objetivamente e, se forem insolventes, o próprio incapaz responde subsidiariamente com seu patrimônio, observado que a execução não pode privá‑lo dos meios indispensáveis à subsistência.






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