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Flashcard FC420929

Que formalidade o registrador deve exigir para o cancelamento de hipoteca e qual é o marco inicial da prescrição em dívida a prazo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Que formalidade o registrador deve exigir para o cancelamento de hipoteca e qual é o marco inicial da prescrição em dívida a prazo?
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Resposta

Consentimento expresso do credor ou decisão administrativa/judicial regularmente intimada.
A prescrição começa na data do vencimento da última prestação; cláusula de vencimento antecipado não altera o marco se não exercida.






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