Flashcard FC420929
Que formalidade o registrador deve exigir para o cancelamento de hipoteca e qual é o marco inicial da prescrição em dívida a prazo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Que formalidade o registrador deve exigir para o cancelamento de hipoteca e qual é o marco inicial da prescrição em dívida a prazo?
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Resposta
Consentimento expresso do credor ou decisão administrativa/judicial regularmente intimada.
A prescrição começa na data do vencimento da última prestação; cláusula de vencimento antecipado não altera o marco se não exercida.
Veja como foi cobrado:
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