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Flashcard FC420932

Qual o efeito da alienação fiduciária sobre o domínio e a proteção do bem de família segundo o STJ?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Qual o efeito da alienação fiduciária sobre o domínio e a proteção do bem de família segundo o STJ?
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Resposta

O domínio passa ao credor fiduciário, o devedor conserva a posse direta.
A proteção do bem de família não impede a execução fiduciária, e a teoria do adimplemento substancial não afasta a exigência de quitação integral para remissão.




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