Flashcard FC420933
A pretensão de adjudicação compulsória prescreve ou pode ser extinta por usucapião de terceiro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2022
A pretensão de adjudicação compulsória prescreve ou pode ser extinta por usucapião de terceiro?
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Resposta
Não, não se submete à prescrição por constituir direito real; extingue‑se se terceiro adquirir o imóvel por usucapião.
Veja como foi cobrado:
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