Flashcard FC420934
A ocupação indevida de bem público confere posse com direito de retenção ou indenização por benfeitorias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FCC · 2021
A ocupação indevida de bem público confere posse com direito de retenção ou indenização por benfeitorias?
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Resposta
Não. Trata‑se de detenção precária, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias, mesmo em boa‑fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419061
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