Flashcard FC420936
É possível incluir supervenientemente o sobrenome do cônjuge durante o casamento, mesmo após ter optado pela manutenção do nome de solteiro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
É possível incluir supervenientemente o sobrenome do cônjuge durante o casamento, mesmo após ter optado pela manutenção do nome de solteiro?
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Resposta
Sim. A inclusão é permitida por requerimento pessoal ao oficial do registro civil, sem autorização judicial, com averbação nos assentos de nascimento e casamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419063
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