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Flashcard FC420937

Qual o efeito da multiparentalidade sobre vínculos parentais e responsabilidades entre genitores?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Qual o efeito da multiparentalidade sobre vínculos parentais e responsabilidades entre genitores?
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Resposta

A multiparentalidade admite a coexistência de vínculos socioafetivo e biológico, com partilha das responsabilidades (alimentos, guarda e deveres de educação) entre todos os genitores reconhecidos, sem excluir os efeitos da filiação biológica.






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