Flashcard FC420940
A emancipação autoriza menor a recusar tratamento médico essencial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
A emancipação autoriza menor a recusar tratamento médico essencial?
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Resposta
Não pode recusar tratamento que protege a vida e a saúde; exceção: existência de alternativa segura e eficaz e concordância dos pais.
Veja como foi cobrado:
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