Flashcard FC420944
A outorga administrativa de autonomia de táxi possui valor patrimonial e é partilhável?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
A outorga administrativa de autonomia de táxi possui valor patrimonial e é partilhável?
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Resposta
Sim. A autonomia de táxi tem valor patrimonial, é quantificável e integra o patrimônio comum, devendo ser partilhada apenas em seu valor correspondente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419071
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