Flashcard FC420945
A consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário ocorre, em caso de inadimplemento, mesmo quando o imóvel é bem de família?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
A consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário ocorre, em caso de inadimplemento, mesmo quando o imóvel é bem de família?
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Resposta
Sim. O inadimplemento consolida a propriedade resolúvel em favor do credor fiduciário, independentemente da natureza do bem; o bem de família protege contra penhora, não contra a consolidação.Veja como foi cobrado:
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