Flashcard FC420947
Qual a natureza jurídica da fiança prestada sem outorga uxória e quem pode alegar sua invalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FCC · 2022
Qual a natureza jurídica da fiança prestada sem outorga uxória e quem pode alegar sua invalidade?
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Resposta
Anulável, cônjuge não autorizou tem legitimidade exclusiva para pleitear a anulação;decadência de dois anos após o término da sociedade conjugal;
juiz pode suprir a outorga em casos excepcionais;
nulidade não se decreta de ofício, salvo má‑fé.
Veja como foi cobrado:
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