Flashcard FC420949
A preexistência de casamento ou união estável impede o reconhecimento de nova união estável para o mesmo período e para fins previdenciários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FCC · 2021
A preexistência de casamento ou união estável impede o reconhecimento de nova união estável para o mesmo período e para fins previdenciários?
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Resposta
Sim. Impede o reconhecimento de novo vínculo para o mesmo período, inclusive para fins previdenciários, salvo se houver separação de fato ou judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419076
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