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Flashcard FC420955

Pode o testador dispor da integralidade dos bens sem reduzir a legítima?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Pode o testador dispor da integralidade dos bens sem reduzir a legítima?
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Resposta

Válida e eficaz
se a legítima dos herdeiros necessários for preservada.





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