Flashcard FC420956
A cláusula de inalienabilidade ou incomunicabilidade impede a transferência do bem por sucessão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
A cláusula de inalienabilidade ou incomunicabilidade impede a transferência do bem por sucessão?
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Resposta
Não. A cláusula limita a disposição em vida e cessa com a morte, permitindo a transmissão do bem por herança.Veja como foi cobrado:
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