Flashcard FC420963
Nos métodos autocompositivos, as partes podem pactuar o procedimento, prazos e regras processuais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Nos métodos autocompositivos, as partes podem pactuar o procedimento, prazos e regras processuais?
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Resposta
Sim. As partes têm autonomia para pactuar procedimento, prazos e atuação do terceiro, respeitados os limites legais e a ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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