Flashcard FC420964
A norma de parcelamento do solo alcança o loteador não profissional e, em ACP, o Ministério Público pode requerer a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
A norma de parcelamento do solo alcança o loteador não profissional e, em ACP, o Ministério Público pode requerer a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores?
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Resposta
Sim. A norma urbanística atinge o loteador não profissional, em diálogo com o CDC, e o Ministério Público, como substituto processual, pode pleitear a inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419091
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