Flashcard FC420967
É possível a usucapião parcial de fração de imóvel em condomínio pro indiviso que inclua participação de ente público não individualizada sem prévia ação demarcatória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
É possível a usucapião parcial de fração de imóvel em condomínio pro indiviso que inclua participação de ente público não individualizada sem prévia ação demarcatória?
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Resposta
Sim. O STJ admite a usucapião parcial da fração ocupada sem necessidade de ação demarcatória prévia, mesmo havendo copropriedade pública não individualizada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419094
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