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Flashcard FC420970

A cláusula que renuncia previamente ao direito de exoneração do fiador em caso de renovação automática da fiança é válida?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

A cláusula que renuncia previamente ao direito de exoneração do fiador em caso de renovação automática da fiança é válida?
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Resposta

Não. A renúncia antecipada é ineficaz; o fiador pode exonerar‑se e não fica vinculado perpetuamente.




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