Flashcard FC420972
Qual a consequência civil quando terceiro explora indevidamente o nome e a imagem de alguém para obter vantagem econômica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2022
Qual a consequência civil quando terceiro explora indevidamente o nome e a imagem de alguém para obter vantagem econômica?
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Resposta
O titular pode exigir prestação de contas, a restituição dos valores auferidos por enriquecimento sem causa, medida para cessar o uso não autorizado e eventual indenização complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419099
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