Flashcard FC420974
O registro é constitutivo para a impenhorabilidade, para a legitimidade do agente de garantias ou para o direito de preferência do locatário?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
FGV · 2025
O registro é constitutivo para a impenhorabilidade, para a legitimidade do agente de garantias ou para o direito de preferência do locatário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nenhum depende de registro para existir; porém o registro é exigido apenas para tornar oponível a terceiros o direito de preferência; a impenhorabilidade e a legitimidade do agente têm efeito legal independentemente de registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419101
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em