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Flashcard FC420977

Pode-se incluir administrativamente o sobrenome do cônjuge ou companheiro durante a constância da união sem autorização judicial?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

Pode-se incluir administrativamente o sobrenome do cônjuge ou companheiro durante a constância da união sem autorização judicial?
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Resposta

Sim. A inclusão pode ser feita administrativamente, a qualquer tempo, durante a constância da união, sem autorização judicial.






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