Flashcard FC420979
Se uma norma federal é silenciosa quanto à vigência, quando ela passa a vigorar?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
FGV · 2023
Se uma norma federal é silenciosa quanto à vigência, quando ela passa a vigorar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em todo o país, começa a vigorar quarenta e cinco dias após oficialmente publicada, salvo disposição em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419106
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em