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Flashcard FC420980

Quem pode exercer a atividade empresarial como empresário individual?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

Quem pode exercer a atividade empresarial como empresário individual?
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Resposta

Exigência: capacidade plena e ausência de impedimento legal.
Capacidade plena alcança-se aos 18 anos ou por emancipação.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419107

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