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Flashcard FC420983

Qual efeito jurídico tem o registro para constituir o direito real em garantia imobiliária?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

Qual efeito jurídico tem o registro para constituir o direito real em garantia imobiliária?
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Resposta

O registro tem natureza constitutiva: somente com ele se constitui o direito real; antes há apenas relação obrigacional.
Confere publicidade, torna o gravame oponível a terceiros e determina a prioridade registral.






Veja como foi cobrado:
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