Flashcard FC420983
Qual efeito jurídico tem o registro para constituir o direito real em garantia imobiliária?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
FGV · 2023
Qual efeito jurídico tem o registro para constituir o direito real em garantia imobiliária?
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Resposta
O registro tem natureza constitutiva: somente com ele se constitui o direito real; antes há apenas relação obrigacional.
Confere publicidade, torna o gravame oponível a terceiros e determina a prioridade registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419110
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