Flashcard FC459042
Qual o prazo para apresentação de emendas a partir da instalação de uma Comissão Mista e qual providência o Presidente deve tomar em relação a elas?
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2023
Qual o prazo para apresentação de emendas a partir da instalação de uma Comissão Mista e qual providência o Presidente deve tomar em relação a elas?
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Resposta
Em até 8 dias da instalação, cabendo ao Presidente despachá-las para prosseguimento da tramitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458929
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