Flashcard FC459043
A comissão mista deve pronunciar-se sobre o mérito da proposição e das emendas mesmo quando concluir pela inconstitucionalidade da proposição principal?
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2023
A comissão mista deve pronunciar-se sobre o mérito da proposição e das emendas mesmo quando concluir pela inconstitucionalidade da proposição principal?
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Resposta
Sim. Deve analisar e registrar juízo de conveniência e oportunidade, permitindo ao Plenário conhecer efeitos práticos, alternativas redacionais e impacto normativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458930
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