Flashcard FC459050
Como as Comissões Permanentes colaboram com a Comissão Mista na apreciação do projeto de lei orçamentária e como isso deve constar no parecer do relator?
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2023
Como as Comissões Permanentes colaboram com a Comissão Mista na apreciação do projeto de lei orçamentária e como isso deve constar no parecer do relator?
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Resposta
As Comissões Permanentes apresentam pareceres técnicos à Comissão Mista,
e o relator deve fazer referência expressa ao ponto de vista dessas comissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458937
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