Flashcard FC459052
Após o envio do projeto de lei orçamentária, onde se faz a leitura, quais colegiados o examinam e que menção obrigatória deve constar do parecer do relator?
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2008
Após o envio do projeto de lei orçamentária, onde se faz a leitura, quais colegiados o examinam e que menção obrigatória deve constar do parecer do relator?
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Resposta
Sessão conjunta, especialmente convocada em até 48 horas.
Comissão Mista, com colaboração das comissões permanentes.
O parecer do relator deve mencionar expressamente o ponto de vista da comissão permanente envolvida.
As comissões permanentes podem realizar reuniões conjuntas e emitir parecer único.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458939
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