Flashcard FC459053
Quais deliberações da casa revisora obrigam a devolução do projeto à casa iniciadora?
Congresso Nacional (legislação)
FGV · 2023
Quais deliberações da casa revisora obrigam a devolução do projeto à casa iniciadora?
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Resposta
Emenda supressiva e emenda aditiva, que modificam o conteúdo; retificações formais sem alteração de sentido não exigem devolução.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458940
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