Flashcard FC459063
Qual recurso cabe contra decisão que indeferiu prova testemunhal, qual seu efeito e qual o alcance do exame da instância recursal?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2024
Qual recurso cabe contra decisão que indeferiu prova testemunhal, qual seu efeito e qual o alcance do exame da instância recursal?
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Resposta
Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, cabendo à Comissão pronunciar-se apenas sobre os vícios apontados, constitucionais, regimentais ou do Código de Ética.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458950
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