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Flashcard FC459066

Quais informações sobre a conduta parlamentar devem ser disponibilizadas aos cidadãos nos sistemas da Câmara?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Quais informações sobre a conduta parlamentar devem ser disponibilizadas aos cidadãos nos sistemas da Câmara?
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Resposta

Penalidades disciplinares aplicadas e processos disciplinares em curso, armazenadas eletronicamente e acessíveis pela internet.






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