Flashcard FC459068
Qual medida cautelar pode aplicar o Presidente do Conselho de Ética quando houver prova inequívoca de conduta atentatória ao decoro?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual medida cautelar pode aplicar o Presidente do Conselho de Ética quando houver prova inequívoca de conduta atentatória ao decoro?
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Resposta
Afastamento imediato temporário de ofício do membro do Conselho, até decisão final, garantindo o devido processo e o direito de defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458955
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