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Flashcard FC459069

Qual sanção que restringe a prerrogativa de uso da palavra pode ser aplicada como penalidade disciplinar e qual seu limite temporal?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Qual sanção que restringe a prerrogativa de uso da palavra pode ser aplicada como penalidade disciplinar e qual seu limite temporal?
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Resposta

Suspensão da prerrogativa de usar da palavra no Pequeno ou Grande Expediente, por até 6 meses.
Trâmite, projeto de resolução do Conselho de Ética e votação ostensiva do Plenário por maioria absoluta.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458956

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