Flashcard FC459073
Quais condutas, no exercício do mandato, são incompatíveis com o decoro e podem levar à perda do mandato?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quais condutas, no exercício do mandato, são incompatíveis com o decoro e podem levar à perda do mandato?
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Resposta
Vantagem indevida, percebida no exercício da atividade parlamentar, fraudar o processo legislativo para alterar o resultado da deliberação.Veja como foi cobrado:
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