Flashcard FC459074
Que requisito é necessário para que o Conselho de Ética aprecie condutas incompatíveis com o decoro?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Que requisito é necessário para que o Conselho de Ética aprecie condutas incompatíveis com o decoro?
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Resposta
Prova suficiente reunida em procedimento investigatório, assegurando o devido processo e a presunção de inocência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458961
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