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Flashcard FC459075

Quem pode apresentar representação por violação do decoro parlamentar e quem aplica a censura escrita?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Quem pode apresentar representação por violação do decoro parlamentar e quem aplica a censura escrita?

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Resposta

Qualquer cidadão pode apresentar representação, e a Mesa da Câmara aplica a censura escrita.




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