Flashcard FC459077
O que ocorre com os efeitos da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa resultar em perda do mandato?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
O que ocorre com os efeitos da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa resultar em perda do mandato?
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Resposta
A renúncia tem seus efeitos suspensos até a deliberação final da Câmara, que decide por maioria absoluta, assegurando ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458964
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