Flashcard FC459079
Qual o dever do parlamentar ao iniciar a apreciação de matéria que envolva interesse patrimonial direto e específico e qual a consequência para seu voto?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual o dever do parlamentar ao iniciar a apreciação de matéria que envolva interesse patrimonial direto e específico e qual a consequência para seu voto?
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Resposta
Declarar o impedimento à Comissão no início dos trabalhos, ficando impedido de votar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458966
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