Flashcard FC461341
Qual é o quórum e como se computam os votos nas deliberações das Comissões Mistas do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
CEFOR · 1998
Qual é o quórum e como se computam os votos nas deliberações das Comissões Mistas do Congresso Nacional?
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Resposta
Deliberam com a presença da maioria dos membros da comissão, e os votos são computados por maioria, salvo quando há desigualdade numérica entre as Casas, caso em que se vota separadamente.• Quórum: exige‑se a maioria dos membros da comissão, calculada sobre o conjunto da comissão.
• Contagem dos votos: votos separados apenas quando não há paridade numérica entre Senado e Câmara, caso contrário aplica‑se a contagem normal por maioria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458982
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