Flashcard FC461344
Como deve ser a participação de Deputados e Senadores nas CPMIs?
Congresso Nacional (legislação)
CEFOR · 1998
Como deve ser a participação de Deputados e Senadores nas CPMIs?
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Resposta
A afirmação está errada, porque as CPMIs devem ter igual participação de Deputados e Senadores, o número de membros é fixado na criação e a proporcionalidade partidária é observada dentro de cada um desses grupos.• Composição igual: as CPMIs têm igual número de Deputados e Senadores e as vagas são distribuídas por partido dentro de cada grupo segundo a proporcionalidade partidária.
• Número fixado: o número de membros da CPMI é determinado quando a comissão é criada.
• Proporcionalidade: a proporcionalidade partidária aplica-se dentro de cada grupo de Deputados e Senadores, não entre as duas Casas como um todo.
Veja como foi cobrado:
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