Flashcard FC461382
Qual o critério para escolha do presidente e do relator nas comissões mistas que apreciam Medidas Provisórias?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o critério para escolha do presidente e do relator nas comissões mistas que apreciam Medidas Provisórias?
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Resposta
A eleição da presidência das comissões mistas seguirá o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e o relator será designado pelo presidente entre membros pertencentes à Casa diversa daquela do presidente.
• Presidência: escolhida por alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
• Relator: designado pelo presidente entre membros da comissão pertencentes à Casa diversa daquela do presidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459023
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